POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO.

Considerando que:
(i) a SWAP LTDA. – EPP (“That´s Mine”) (CNPJ/MF nº 28.260.001/0001-94) é uma pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída na forma de sociedade limitada, que se dedica ao ramo de negócios e intermediações por meio de softwares / aplicativos, cujo o escopo principal é a criação de um ecossistema fechado denominado marketplace de troca em aplicativo, além de outros serviços em tecnologia da informação relacionados;

(ii) a That´s Mine desenvolveu o conceito de negócio “That´s Mine” que está vinculado a um software / aplicativo e plataforma para smartphones e tablets denominado That’s Mine APP, voltado a unir e oferecer a conexão de pessoas em geral, ora denominadas “participantes ofertantes”, que possuem interesse e tendência de comportamento para troca de bens (consciência social e reciclagem);

(iii) o That´s Mine APP compreende e é definido como uma solução tecnológica que envolve um aplicativo voltado para usuários de smartphone e/ou tablets, que tenham como base o sistema/plataforma Android ou IOS, no qual os participantes ofertantes podem se conectar a uma rede colaborativa da That´s Mine por meio de um perfil individual, pessoal e único, na data, horário, e forma que desejarem, interagindo e acessando o marketplace, realizando ofertas e trocas com outros usuários através de um sistema de pontos (“miners), sendo possível a aquisição pelo próprio aplicativo de um percentual fixo de até 30% (trinta por cento) de “miners” para complementação dos pontos necessários para aquisição da oferta desejada;

(iv) o participante ofertante irá interagir e ter experiência em uma rede social de economia colaborativa, realizando oferta e disponibilizando bem – que pode ser peça de roupa e/ou acessório usado ou semi-novo, ou até mesmo peças / produtos novos –, sendo certo que o modelo não envolve venda ou revenda, mas tão somente troca entre os participantes.

(v) as trocas entre os bens ofertados pelos participantes ofertantes são realizadas por pontos atribuídos ao bem individualmente considerado, e, dentro deste sistema, os pontos são chamados de “miners”. Para que os “miners” sejam utilizados, não é necessário que o bem ofertado tenha sido trocado entre os participantes ofertantes, sendo que, nesta hipótese, o bem cadastrado pelo participante ofertante passa a ser confiado à That´s Mine, para que qualquer interessado tenha acesso;

(vi) a That´s Mine é a única e exclusiva responsável pela curadoria de cada bem postado pelo participante ofertante, atribuindo-lhe uma pontuação comparativa e estimativa em função de diversos fatores (estado, mercado, marca, tipologia do produto, interesse geral, dentre outros fatores elegíveis) para troca, isto é, é a única responsável pela quantidade de “miners” disponíveis ao participante ofertante. Uma vez realizada referida triagem, o bem estará disponível, visível e liberado à comunidade e aos demais usuários, bem como os pontos / “miners” serão automaticamente creditados e liberados ao perfil do participante ofertante.

(vii) a That´s Mine possui juridicamente um domínio de internet principal e outros subdomínios contemplados neste domínio principal (www.tsmthatsmine.com), sendo compostos por: www.tsmthatsmine.com.br e www.thatsmine.com.br. O usuário (pessoa física ou jurídica) pode utilizar a That´s Mine apenas pela versão web: www.tsmthatsmine.com;

(viii) ao instalar e utilizar o That´s Mine APP, o usuário deve concordar com todos os termos dos presente documento, disponíveis também em www.tsmthatsmine.com, mas antes de acessar será necessária a leitura com atenção das orientações e dos termos e condições abaixo, marcando seu consentimento expresso, por questão de segurança e por disposições jurídicas da legislação brasileira;

(ix) por questões de segurança, informamos expressamente – e você desde já concorda e fica cientificado de que: (a) nunca ligamos para você solicitando acesso a áreas do website That´s Mine ou ao That´s Mine APP para procedimentos de segurança ou atualização cadastral pedindo digitação de senhas ou eventuais códigos de segurança, tokens ou outras medidas correlatas; (b) você é expressamente alertado para somente acessar nossos endereços e sites oficiais da That´s Mine, acima indicados, digitando estes endereços, e nunca clicando em links livremente sugeridos por buscadores; (c) não enviamos links através de e-mails e/ou SMS e, portanto, se receber algum, descarte a mensagem e não clique neles; (d) jamais pediremos seus dados confidenciais e sigilosos de acesso por telefone, e assim nunca entregue suas senhas ou códigos de dispositivos quaisquer de segurança (tokens ou Ids de bancos).

(x) a That´s Mine APP, destaca que a experiência e a interação dos usuários dentro do ecossistema e a atribuição de pontos (“miners), ou mesmo a aquisição suplementar, nos termos previstos e regulados nos Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços (“Termos e Condições”) da That´s Mine, não é, não representa e não se assemelha a qualquer tipo de programa de milhagens ou programas de bonificações de cartões de crédito ou assemelhados, e não representa também a emissão de quaisquer criptomoedas ou tokens ou captações ICO´s, sendo conforme descrito e regulado, mera atribuição de métrica para avaliação dos bens postados pelos usuários para viabilizar a troca dentro do ecossistema do website That´s Mine ou do That´s Mine APP;

(xi) as alterações na nossa Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço;

– Consentimento expresso do usuário: Nos artigo 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, inciso IX, o usuário outorga expresso consentimento à That´s Mine para coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, nos termos infra especificados e discriminados.

 

I – Privacidade e Segurança:

1.1. Nós da That´s Mine, trabalhamos com transparência no tratamento de dados e respeito aos usuários de nosso ecossistema e por isso assumimos o compromisso de privacidade e segurança de seus dados durante todo o processo de navegação pelo website e uso de nossas soluções e aplicativos para smartphone e/ou tablets. Estamos em sintonia e respeitamos os princípios e valores instituídos pelo Marco Civil da Internet – a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

1.2. Os dados cadastrais dos usuários eventualmente coletados tem finalidade de uso interno da That´s Mine e não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para eventual processo de cobrança (cartões e meios de pagamento), ou para participação em promoções internas da That´s Mine solicitadas em cadastros prévios feitos pelos próprios clientes.

1.2.1. Neste sentido, nos termos do parágrafo 1.2. acima, nós da That´s Mine não impomos nenhuma regra ou condição abusiva ou ilegal de autorização de compartilhamento dados de usuários com outras entidades, especialmente financeiras, ou com entidades mantenedoras de cadastros positivos e negativos de consumidores, sem que seja dada ao Usuário opção de discordar daquele compartilhamento, por meio da não contratação do serviço de meio de pagamento. Optando pelo meio de pagamento através de cartões de crédito ou débito, o usuário deverá aceitar suas condições, tendo expressa ciência e dando total autorização de compartilhamento mínimo dos dados necessários para a operacionalização financeira, informações imprescindíveis à execução do serviço contratado (cartão de crédito / débito).

1.3. IMPORTANTE: Para que seus dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de senhas a terceiros, mesmo a familiares, amigos e parentes.

1.4. Nós da That´s Mine respeitamos a privacidade de nossos visitantes online e usuários de serviços. Reconhecemos a importância de proteger as informações coletadas dos usuários e adotamos políticas de privacidade que orientam como a That´s Mine reúne, armazena e utiliza internamente informações sobre o perfil de utilização de serviços pelos usuários em websites e pelo aplicativo pelos usuários.

1.4.1 O banco de dados utilizado pela That´s Mine tem acesso controlado e restrito a apenas poucos funcionários habilitados, obrigados contratualmente a preservar a confidencialidade de seus dados e de suas informações.

1.4.2 Nós da That´s Mine não fornecemos os dados cadastrais dos usuários do That´s Mine APP a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, sendo estes mantidos em banco de dados com sigilo, privacidade e confidencialidade, nos termos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

1.4.3 Nós da That´s Mine coletamos as seguintes informações: a) pessoais do usuário: nome completo, e-mail, endereço, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, gênero / sexo, endereço residencial completo com CEP (código postal), telefones de contato, data de nascimento, e eventuais outras preferências selecionadas pelo usuário; b) da Instituição Participante (instituição receptora) – São pessoas jurídicas regularmente constituídas, entidades legais, sem fins lucrativos, cujos estabelecimentos tenham acesso ao serviço da That´s Mine e aos bens disponibilizados por usuários – participantes ofertantes, podendo compreender, Instituto, Associação, Fundação (a título exemplificativo – ONG ( Organização Não Governamental), OSCIP ( Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS ( Organização Social), OSC ( Organização Social Civil )), devendo ser sempre sem fins lucrativos denominação social completa, e-mail, endereço, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda,  endereço da sede completo com CEP (código postal), telefones de contato, dados dos representantes legais, e eventuais outras necessárias; c) dados dos bens: detalhes da peça de roupa e/ou acessório (usado ou seminovo) – vestimenta (tamanho de camisa, calça, altura, tamanho de calçado); c) não pessoais: histórico de navegação dentro dos websites www.tsmthatsmine.com, www.tsmthatsmine.com.br e www.thatsmine.com.br, o nº do IP (Internet Protocol), localização, tipo e modelo do equipamento utilizado pelo usuário (computador tipo desktop ou dispositivos móveis), navegador utilizado e informações similares; d) That´s Mine APP: nossas soluções e aplicativos para smartphone e/ou tablets vão coletar informações de GPS, dados do aparelho do usuário (como o identificador do APP), sendo que haverá um software analítico (analytics) em funcionamento efetuando a coleta de informações gerais e não sensíveis – nós não efetuamos coleta de dados sensíveis e sim analisamos qual tela das soluções utilizadas o usuário está transitando, sem identificá-lo; e e) na web, nós utilizamos cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) em solução de internet, com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o website e aperfeiçoar sempre nossos serviços, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto.

 

1.4.3.1. Vale lembrar que seus dados são registrados pelos itens c), d) e e) pela That´s Mine de forma automatizada e mecânica, dispensando qualquer manipulação humana.

1.4.4 As informações coletadas por nós da That´s Mine servem estritamente para a comunicação entre as partes envolvidas (That´s Mine e clientes), estudo de tendências demográficas de mercado e, ainda, para o aprimoramento constante da oferta de serviços e eventuais produtos e promoções para o usuário, de maneira personalizada, adequando as ofertas enviadas ao seu perfil de interesse.

1.4.5. O usuário tem ciência e concorda expressamente de que a previsão do parágrafo anterior não viola nenhum direito seu e não põe sua pessoa em excessiva desvantagem em relação a nós da That´s Mine (especialmente para fins do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor), muito menos viola princípios basilares de confiança e da transparência.

1.4.6. Considerando os referidos princípios basilares de confiança e da transparência, até mesmo para legitimar o tratamento de dados pessoais, nós da That´s Mine sabemos que o consentimento do titular destas informações é elemento fundamental para legitimar sua coleta e tratamento, e que sua necessidade se dá tanto à luz do direito do consumidor quanto sob a égide da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Por isso exigimos “expressa” adesão à presente “Politica de Privacidade” e também à opção de “meios de pagamento”, informando haver nestes casos, coleta de dados pessoais potencialmente sensíveis, e que este consentimento deve ser “livre, expresso e informado” para que seja legítimo o ato de compartilhamento.

1.5. O teor do presente documento está em vigor desde a data de sua última revisão. No entanto, observe que a presente Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir eventuais atualizações e aditamentos. Por favor, solicitamos que sempre consulte periodicamente a Política de Privacidade mais atual, disponibilizada através do aplicativo That´s Mine App e no website da That´s Mine (www.tsmthatsmine.com).

1.6. Se você fornecer Informações Pessoais para nós da That´s Mine, tais como enviadas por e-mail ou apresentadas através de formulários em website ou aplicativo (That´s Mine APP), nós poderemos compartilhar estas informações com terceiros, incluindo, entre outras, fornecedores, agências que verificam cadastros e assemelhadas, bancos, empresas de cartões de crédito ou outras empresas que prestam serviços financeiros para processar o seu pagamento por prestação de serviços. Tais Informações Pessoais podem incluir, entre outras, nome, endereços e outras informações de contato, emprego, escolaridade, referências e dados financeiros incluindo, entre outros, dados do cartão de crédito ou outras informações relacionadas com pagamentos.

1.7. Nós da That´s Mine garantimos o seu direito à privacidade, através das seguintes medidas: a) seus dados cadastrais são armazenados de forma sigilosa, compondo seu registro de cliente cadastrado. Caso você autorize, incluiremos seu e-mail em nosso mailing para garantir o relacionamento cliente-empresa, através de e-mails informativos de promoções, lançamentos, datas comemorativas e outros desta natureza; b) as preferências e produtos / bens visitados serão armazenadas em um histórico com o intuito de direcionar melhor o atendimento, garantindo a melhoria dos nossos serviços, bem como para criar listas de recomendações ao usuário de produtos ou serviços que poderão ser de seu interesse, de acordo com seu perfil.

1.8. Política anti-spam em nosso mailing: Ao final de cada email de marketing existe a opção de “descadastro” – “opt out”, através do qual o usuário poderá optar por deixar de receber nossas promoções e divulgações dentro de um prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) úteis.

1.8.1. Não havendo o cancelamento do envio de promoções, ofertas e informações no prazo estipulado, o usuário deverá informar a That´s Mine sobre o incidente, a qual prontamente se colocará a disposição para resolver os casos, através do e-mail contato@tsmthatsmine.com.

1.9. Esperamos que essas informações possam lhe dar a tranquilidade necessária para realizar suas opções de serviços com comodidade. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco através da Central de Relacionamento That´s Mine através do e-mail contato@tsmthatsmine.com.

1.10. Todas e quaisquer informações, no tocante aos dados cadastrais dos usuários da That´s Mine, não poderão ser trocadas, vendidas, e nem sequer divulgadas para outras pessoas que não façam parte da equipe da That´s Mine, exceto por ordem judicial, disposição legal eficaz e exigível ou quando tais informações sejam estritamente necessárias para o processo de cobrança, entrega ou ainda à participação em eventuais promoções.

1.11. Nós da That´s Mine, visando obter melhor precisão e clareza em traçar o perfil de todos os nossos usuários e clientes, bem como trazer constantemente aprimoramento ao aplicativo That´s Mine e ao website www.tsmthatsmine.com, utilizamos cookies.

1.11.1. Os cookies têm o objetivo de facilitar a navegação dos usuários, uma vez que recorda informações importantes quanto ao estado de navegação ou dados relevantes interligados à atividade na Internet e podem ou não ser alterados junto a configuração do navegador dos usuários.

1.11.2 . Os cookies são importantes para identificar os usuários que tenham atitudes que prejudiquem o bom funcionamento do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com, cabendo à nós da That´s Mine tomar as providências cabíveis para o bom e regular funcionamento de sua plataforma.

1.12 Ao utilizar o aplicativo That´s Mine (That´s Mine APP) assim como o website www.tsmthatsmine.com, o usuário concorda em não violar, burlar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou de outra forma adulterar qualquer tecnologia de segurança relacionada às regras de utilização e política de uso That´s Mine por qualquer motivo – ou tentar ou auxiliar outra pessoa a fazê-lo. Lembramos que violações ou tentativas de violações de segurança de sistema ou rede podem resultar em responsabilidade civil e criminal.

 

II – Cadastro

2.1 Ao instalar e se cadastrar no aplicativo That´s Mine assim como ao utilizar o website www.tsmthatsmine.com, o usuário concorda em fornecer informações precisas, reais, verídicas e completas, bem como a mantê-las atualizadas, ciente que tais dados de registro poderão ser armazenados e utilizados pela That´s Mine para a manutenção e faturamento de valores para a conta do usuário. Da mesma forma, a Instituição Participante (instituição receptora) concorda em fornecer informações precisas, reais, verídicas e completas, bem como a mantê-las atualizadas, ciente que tais dados de registro poderão ser armazenados e utilizados pela That´s Mine para a manutenção e faturamento de valores possíveis despesas.

2.1.1 Para que recebam eventuais benefícios, descontos, promoções ou informações específicas da That´s Mine, os usuários do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com deverão se cadastrar conforme as orientações da That´s Mine e manter sempre seus dados atualizados.

2.2 É de extrema importância, visando a segurança do usuário e senha do utilizador do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com, que não haja a divulgação de quaisquer dados relacionados ao seu login para terceiros, ainda que estes sejam seus amigos ou parentes. O usuário é o maior e total responsável exclusivo por manter a confidencialidade e segurança da sua conta, bem como por todas as atividades que ocorrerem na ou através dela, concordando em notificar imediatamente a That´s Mine sobre qualquer violação da segurança da sua conta. A That´s Mine não se responsabilizará por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta, seja pelo usuário ou terceiros.

2.3 Para utilizar serviços e aderir a promoções divulgados pelo aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com, o usuário deverá inserir seu login e senha para autenticar sua conta.

2.4 IMPORTANTE : Nós da That´s Mine jamais enviaremos e-mails aos usuários do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com com solicitações de confirmação dos dados de seu cadastro, com arquivos executáveis, ou ainda com links diretos para download.

2.5. As regras acima, no que relacionado, se aplicam à Instituição Participante (instituição receptora).

 

III – Alterações na Política de Privacidade (Aplicativo ou do website):

3.1. Nós da That´s Mine reservamos o direito de, a qualquer tempo, sem prévio aviso, modificar, alterar, atualizar ou remover partes da Politica de Privacidade do aplicativo That´s Mine ou do website www.tsmthatsmine.com, sem ônus para você ou para qualquer terceiro. Periodicamente, favor verificar os termos deste documento, porquanto o uso continuado do aplicativo That´s Mine ou do website significa a sua aceitação de quaisquer alterações, acréscimos ou exclusões.

3.2. Se um usuário que usa o aplicativo That´s Mine ou visita o website www.tsmthatsmine.com desejar revisar ou pedir mudança de alguma informação pessoal de identificação, deve entrar em contato com nós da That´s Mine para solicitar tal revisão ou alteração, através do e-mail contato@tsmthatsmine.com.

 

VI _ Limitação de Responsabilidade:

4.1 Nós da That´s Mine não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador ou software do usuário por conta mau uso do website ou por atividades de terceiros. Até onde é permitido pela lei aplicável, nós não poderemos ser responsabilizadas por você ou por qualquer outra pessoa em qualquer contrato, lei civil, responsabilidade estrita ou outra jurisprudência por quaisquer danos de qualquer espécie relativos à utilização ou tentativa de utilização do website, seu conteúdo, informações, documentos ou links, incluindo, entre outros, danos especiais, exemplares, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos (incluindo, entre outros, lucros cessantes ou perdas econômicas).

4.2 Nós da That´s Mine não asseguramos, declaramos ou garantimos que o funcionamento do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com será ininterrupto e livre de erros, podendo ainda, periodicamente, remover, suspender ou cancelar o serviço por períodos de tempo indeterminados, a qualquer momento, sem qualquer aviso e sem qualquer responsabilização perante usuários ou terceiros.

4.3 Eventualmente alguns conteúdos, além dos serviços divulgados através do aplicativo That´s Mine assim como do website www.tsmthatsmine.com poderão conter materiais de terceiros. Nós da That´s Mine podemos fornecer links para websites de terceiros como uma conveniência ao usuário, que concorda que nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, não garantimos e não seremos responsabilizadas por quaisquer materiais, produtos, serviços ou sites de terceiros.

4.4 O usuário compreende que, ao utilizar o aplicativo That´s Mine assim como ao website www.tsmthatsmine.com, poderá encontrar material de outros usuários contendo imagens, textos, expressões idiomáticas, e descrições de produtos e serviços que considere ser ofensivo, indecente, questionável ou explícito (para seus conceitos, padrões e/ou opiniões). Não obstante, o usuário concorda em usar o aplicativo That´s Mine assim como o website www.tsmthatsmine.com a seu próprio risco, e nós da That´s Mine não poderemos ser responsabilizada pelo usuário pelo material que eventualmente seja assim considerado por ele. Os produtos e serviços veiculados pela That´s Mine são fornecidos por e elaborados pelos referidos usuários cadastrados – participante ofertante (quem oferta).

4.4.1. Nós da That´s Mine somos meramente responsáveis pela curadoria de cada bem postado pelo participante ofertante, atribuindo-lhe uma pontuação comparativa e estimativa em função de diversos fatores (estado, mercado, marca, tipologia do produto, interesse geral, dentre outros fatores elegíveis) para troca, denominados “miners” (dentro do sistema, os pontos são chamados de “miners”). Uma vez realizada referida triagem, o bem estará disponível, visível e liberado à comunidade e aos demais usuários, bem como os pontos / “miners” serão automaticamente creditados e liberados ao perfil do participante ofertante. Nós, em nosso processo de curadoria, não fazemos juízo de valores políticos ou de religião, ou ainda relacionados a raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e quaisquer tipos de doenças.

4.4.2. Nós da That´s Mine não efetuamos ou avaliamos tipos, imagens e descrições dos produtos e serviços veiculados por participante ofertante (quem oferta) sendo o conteúdo de dizeres, imagens, pinturas, grafismos, fotos, e quaisquer outras artes de exclusiva responsabilidade destes. Frases, letras, expressões idiomáticas, em quaisquer idiomas igualmente estão excluídas de nossa responsabilidade, e pertencem exclusivamente aos produtos e serviços veiculados pelo participante ofertante (quem oferta).

 

V. Utilização por crianças / menores de idade

5.1. A utilização deste website, e/ou sobre a utilização do aplicativo That´s Mine é direcionada a indivíduos com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, seja por envolver troca de bens, seja pela possibilidade de envolver em algum momento relacionamento com meios de pagamento através do website, e/ou sobre a utilização do aplicativo That´s Mine.

5.2. Assim, indivíduos com menos de dezoito (18) anos não devem manusear, frequentar, navegar ou se valer das funcionalidades deste website, e/ou sobre a utilização do aplicativo That´s Mine.

5.3. E neste sentido, não pretendemos coletar informações pessoais identificáveis de crianças e adolecentes por meio de nosso website e/ou aplicativo, muito menos recomendamos ou sugerimos que pais aceitem que crianças / menores de idade utilizem o aplicativo That´s Mine assim como ao website www.tsmthatsmine.com, devendo seus pais ou guardiões expressamente impor limites sobre esta utilização.

5.4. Nós expressamente recomendamos que você não permita que indivíduos (crianças e adolescentes) com menos de 18 (dezoito) anos submetam quaisquer informações pessoais identificáveis. Reconhecemos que a proteção das identidades de crianças e de sua privacidade online é importante. Se souber que tais informações foram fornecidas por uma criança com menos de 18 (dezoito) anos, entre em contato com a That´s Mine pelo e-mail contato@tsmthatsmine.com, para que possamos apagar tais dados.

 

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1.     O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. 

6.2.    As definições e disposições desta Política de Privacidade da That´s Mine se aplicam às palavras e expressões no singular ou no plural.

6.3.     O presente Termo encontra-se registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, em 9 de abril de 2018, sob nº 5.342.623.

 

Data da última atualização destas Políticas:

Versão desenvolvida por Cruz & Creuz Advogados – Novembro de 2017
Versão Revisada e Aprovada por THAT´S MINE – Novembro de 2017
Data da Ultima Revisão: Março – 2018